Uma guarnição da Polícia Militar de Cerejeiras, conesul de Rondônia, cumpriu na manhã do último sábado (11) um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras. O alvo da diligência, identificado pelas iniciais C. A. de S., responde pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, e foi localizado no interior de uma residência no Bairro Primavera.
O artigo 217-A do Código Penal prevê o crime de estupro de vulnerável, caracterizado pela prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não possui discernimento para a prática do ato. A pena prevista é de reclusão de 8 a 15 anos.
Por volta das 09h30min, a guarnição policial deslocou-se até o endereço situado no Bairro Primavera, local onde, segundo informações constantes do mandado judicial e levantamentos prévios, poderia ser encontrado o indivíduo.
Ao chegar ao local, a equipe policial realizou contato com o morador, identificando-se como força policial e informando a finalidade da diligência. Em seguida, C. A. de S. foi localizado no interior do imóvel.
Após a confirmação de sua identidade por meio de documento oficial e consulta aos sistemas informatizados, constatou-se a existência de mandado de prisão vigente, expedido no processo nº 7002181-16.2026.8.22.0013, sem qualquer registro de revogação ou suspensão.
Diante da confirmação da ordem judicial, o indivíduo foi cientificado do teor do mandado e recebeu voz de prisão, sendo-lhe assegurados todos os direitos constitucionais e legais, inclusive o direito de permanecer em silêncio e de comunicar sua prisão à pessoa de sua escolha e a seu advogado.
Durante toda a abordagem, o conduzido apresentou comportamento colaborativo, não sendo necessário o emprego de força além da estritamente indispensável ao cumprimento da ordem judicial.
Após a adoção das medidas de segurança pertinentes, foi realizada busca pessoal, não sendo localizado qualquer objeto ilícito.
O preso foi conduzido em viatura policial até a unidade de saúde/centro de triagem e, posteriormente, à unidade prisional, onde foi apresentado ao comissário plantonista competente para as providências legais cabíveis.
A atuação da guarnição ocorreu em estrito cumprimento de ordem judicial regularmente expedida, observando os princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito às garantias fundamentais, contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional, a preservação da ordem pública, o fortalecimento da paz social e o combate à criminalidade.
Após a conclusão dos procedimentos, a guarnição retornou ao serviço ordinário de policiamento ostensivo.
Fonte: PM Cerejeiras.
