14/09/2024 às 17h18min - Atualizada em 14/09/2024 às 17h18min

​Câmara deve abrir CPI para investigar processo licitatório da concessão de água e esgoto em Cerejeiras

Gazeta Rondônia

A situação em Cerejeiras é bastante séria e reflete a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública. A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um passo fundamental para investigar as alegações de irregularidades no processo licitatório do saneamento básico.

O vereador Professor Valdecir Sapata Jordão (UB), ao reunir apoio de outros vereadores, demonstra um esforço coletivo para garantir que os interesses da população sejam protegidos. A suspensão dos atos do Executivo e a não assinatura do contrato com a empresa Enorsul até que as questões sejam esclarecidas são medidas prudentes.

 
”Nosso objetivo é deixar esse processo licitatório o mais transparente possível, a população precisa ficar ciente de cada detalhe e não podemos admitir que toda estrutura do nosso saneamento básico, que teve milhões de recursos federais investidos, inclusive com a importante participação de gestores anteriores que deram sua contribuição, seja entregue para uma empresa privada pelo período de 30 anos, isso é inadmissível e vamos lutar até o fim para impedir essa terceirização”. Disse Sapata.

A indicação da criação da CPI consta no relatório da advogada Fernanda Anastácio, responsável pelo departamento jurídico da Câmara Municipal de Cerejeiras, que orientou a instalação de uma comissão processante de inquérito, que é a CPI, ou uma comissão especial, que poderá trazer à tona informações cruciais sobre como o processo de concessão foi conduzido, além de garantir que qualquer irregularidade seja devidamente apurada. É um momento importante para a Câmara de Vereadores e para a comunidade de Cerejeiras, pois a confiança na gestão pública depende da transparência e da responsabilização dos envolvidos.

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Dessa forma, a prefeita, que chegou a homologar a empresa Enorsul como vencedora da licitação, não poderá assinar o contrato para entregar a concessão dos serviços de esgoto sanitário e da água para uma empresa privada, pelo período de 30 anos, até que tudo seja devidamente esclarecido. O vereador denuncia uma série de irregularidades cometidas durante o processo da licitação.

O parlamentar afirmou que, ao sustar os atos do Executivo por meio de um Decreto Legislativo aprovado por unanimidade dos vereados presentes na sessão ordinária, permite que a Câmara instaure uma CPI para apurar o processo licitatório.

Sapata explica que conta com o apoio dos vereadores; Dione Ribeiro (UB), Zeca Rolista (UB), Reinaldo Caburé (UB), Marcão da Rádio (MDB) e vereador Erivelton Navarro (PL) também deve fazer parte do bloco que apoia a instalação de uma CPI.

Fonte: Gazeta Rondônia.


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