Advogada
A declaração do juiz Iberê de Castro sobre a possível punição aumentou a discussão que veio à tona desde a recomendação da ANVISA para a vacinação infantil contra a Covid-19 no Brasil.
A polêmica foi gerada principalmente pelas informações de que não há evidência científica assegurando a aplicação da vacina em crianças.
Deixando de lado esse e outros viés de discussão sobre a eficácia e segurança da imunização, fica o questionamento: Afinal, é possível mesmo perder a guarda de um filho por não aplicar a vacina contra a Covid?
A resposta definitiva ainda é incerta, pois, embora, na essência seja dos pais a decisão de levar o filho ou não para a aplicação de vacinas, a Constituição Federal, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, impõe aos pais o DEVER de assistir, criar e educar os filhos, inclusive garantindo a saúde deles.
Se por um lado a lei reforça a autonomia dos pais na criação dos filhos, por outro, temos que esse poder não é ilimitado, já que deve ser sempre observado o melhor interesse da criança nas decisões.
Acontece que se para alguns pais a saúde do filho só será garantida com a imunização, para outros, a não vacinação pela falta de segurança sobre os efeitos da vacina no público é o que manterá seu filho com saúde.
Ou seja, em ambas situações, os pais estão pensando no bem-estar de seus filhos, e cumprindo com o dever legal de assistência. Então, como defender a punição nesse caso?
Mas, vale dizer que, apesar de não existir uma lei determinando a obrigação de os pais vacinarem seus filhos, foi aprovado no último Fórum Nacional da Justiça Protetiva o Enunciado nº 26, que cria a possibilidade dos pais ou responsáveis legais da criança responderem pela não imunização da criança sob seu poder.
Enunciados equivalem a um acordo, de que determinada matéria deve ser apreciada levando-se em consideração o entendimento firmado pelos juízes sobre o tema.
Portanto, não há nenhuma certeza de que como os tribunais irão se comportar a respeito do tema, e se aplicarão ou não alguma penalidade aos pais que não imunizarem seus filhos. Pois, assim como tudo relacionado a Covid-19 a discussão é extremamente nova.
O mais importante sempre é prezar pelo bem-estar dos pequenos e buscar informações de fontes seguras para tomada de decisão.
Você que é pai ou mãe, já se decidiu? Qual a sua opinião sobre o tema?
